Sobre Nós Blog Política de Reembolso Falar com Consultor Entrar

Termos de Uso e Política de Privacidade

Os termos contidos neste documento, regulam as relações de todos os usuários que se cadastrarem nesta plataforma de ensino. Nele estão contidas as Políticas de Privacidade, Proteção de Direitos Autorais e Condições de uso do site, além do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais na Modalidade de Ensino a Distância.

Este documento foi desenvolvido de forma clara e objetiva para facilitar sua vida!

Se, ainda assim, surgirem dúvidas em relação a qualquer cláusula, você deve encerrar a sessão, abstendo-se de utilizar o site, e imediatamente contactar a plataforma enviando um e-mail para coaching@promovesolucoes.com   


IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CONTRATANTE: Todo e qualquer portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, CPF, CNPJ ou senha, doravante chamado de ALUNO/USUÁRIO ou CLIENTE.

CONTRATADA: A empresa de razão social “ProMove Soluções em Sistemas e Software Ltda - Me”, simplesmente denominada “ProMove Soluções”, mantenedora do site ProMove Online Coaching (https://coaching.promovesolucoes.com), quaisquer landing pages, sites ou hotsites anexados, integrados ou relacionados ao site, inscrita no CNPJ sob o número 10.789.486/0001-42, com sede administrativa na Rua da Assembleia, 10, Sala 2808, Centro, Rio de Janeiro, doravante chamada PLATAFORMA/SITE.

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, Contratante e Contratada (em conjunto simplesmente “Partes” ou quando isoladamente simplesmente “Parte”) acima identificadas têm justa e contratada a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO A DIST NCIA, o qual será regido pelas disposições legais aplicáveis, notadamente com fundamento nos artigos 206, incisos II e III, e 209 da Constituição Federal e nas disposições das Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002, bem como pelos termos e condições seguintes:

1 – Do objeto

Cláusula 1 – O objeto deste Contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, em conformidade com a legislação aplicável, com este Contrato e com o Regimento Interno da CONTRATADA, comprometendo-se as Partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.

Parágrafo primeiro – Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.

Parágrafo segundo - O editor poderá fazer alterações e atualizações no presente termo, a qualquer momento, independentemente de prévio aviso ao usuário, que tem o dever de periodicamente consultar o presente documento, atualizando-se sobre seus direitos e deveres.

Parágrafo Terceiro - O acesso e cadastro do Aluno/Usuário, por qualquer meio, na plataforma, após clicar no botão “Eu li e aceito os termos de uso” implica em sua aceitação e adesão a todos os direitos e obrigações contidos neste Termo, elegendo-o como único e exclusivo documento que regerá sua relação com a “ProMove Online Coaching”, em substituição a qualquer outro acordo ou contrato verbal ou escrito.

Parágrafo Quarto - O Usuário que acessar, se cadastrar ou fizer uso da plataforma, está ciente de que se encontram disponíveis para sua consulta e leitura integral as disposições do presente termo, a qualquer momento, pelo que não se admitirá em nenhuma hipótese, alegação de desconhecimento das regras e condições nele estabelecidas.

Parágrafo Quinto - Caso o Usuário discorde de qualquer cláusula ou disposição deste Termo, deverá imediatamente encerrar o uso da plataforma, eis que o presente termo não admite ressalvas ou condicionamentos de qualquer espécie, aplicando-se indistintamente a todo e qualquer indivíduo que dele faça uso.

Parágrafo Sexto - O presente instrumento, aplica-se a toda e qualquer extensão da “ProMove Online Coaching”, em sites, redes sociais, comunidades e aplicativos, tanto as existentes no momento, como aquelas que venham a ser criadas.

Parágrafo Sétimo - Este serviço é destinado exclusivamente a usuários maiores de 18 anos, que ao acessar a plataforma, atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato, caso firmado.

Parágrafo Oitavo - A plataforma não se responsabiliza por informações, comentários e textos ou imagens de qualquer espécie, que eventualmente sejam incluídas ou enviadas pelos seus usuários.

Parágrafo Nono – O Usuário está ciente de que o mero cadastro na Plataforma não lhe credencia acesso aos cursos, os quais somente serão disponibilizados ao Aluno que regularmente contratar um plano de assinatura, após a comprovação do pagamento, com exceção dos cursos grátis.

2 – Das Definições

CURSO: conjunto de videoaulas e workshops on line, com o objetivo de aprimoramento profissional, disponibilizados aos Usuários que efetivem contratação dos planos de assinatura da ProMove Online Coaching, com exceção dos cursos grátis que são disponibilizados a todos os Usuários independentemente de terem efetivado contratação de algum plano de assinatura;
 
CONTEÚDO: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, dentre outros;

USUÁRIO: qualquer pessoa que tenha se cadastrado na plataforma do ProMove Online Coaching;

ASSINATURA: contratação dos planos oferecidos pela ProMove Online Coaching, realizada após validação do pagamento, para que o USUÁRIO possa ter acesso ao conteúdo oferecidas no plano contratado.

CHARGEBACKS: cancelamento de uma compra on line realizada através de cartão de débito ou crédito. Pode ocorrer por não reconhecimento da compra por parte do titular do cartão ou pelo fato de a transação não obedecer às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos e manuais editados pelas administradoras.

LANDING PAGES: qualquer página pela qual um usuário entra no site.

SOFTWARES: sistema de processamento de dados que tem como foco auxiliar no gerenciamento dos cursos e conteúdo oferecido pela ProMove Online Coaching.

3 – Das informações sobre os cursos online
Cláusula 2 – Os cursos Online ficam disponíveis na conta do usuário, após efetivada a contratação, em nossa plataforma Online pelo período de vigência de cada plano contratado. Durante esse tempo, o aluno poderá assistir aos vídeos de seus cursos adquiridos quantas vezes quiser.

Parágrafo único – Após o período vigente de cada plano contratado, o acesso às aulas e aos arquivos que acompanham o curso é bloqueado, bem como ficará suspenso o suporte realizado pelos professores, sendo necessária nova assinatura/contratação/aquisição de plano para que seja concedido novo acesso às aulas do curso bem como ao suporte e arquivos do mesmo.

Inciso 1 – Durante esse período de vigência do plano contratado, o aluno poderá ver e rever as aulas quantas vezes quiser, bem como sanar dúvidas relacionadas ao conteúdo das aulas, com os professores dos cursos através da opção de suporte disponível dentro da plataforma de ensino.

4 – Do formato dos cursos
Cláusula 3 – O ProMove Online Coaching não comercializa cursos em DVD, somente cursos no formato de Cursos Online. O acesso completo aos cursos Online fica disponível na conta do aluno dentro do site https://coaching.promovesolucoes.com/ após aprovação da inscrição.

5 – Das informações essenciais dos cursos
Cláusula 4 – É de responsabilidade do aluno, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens disponíveis em cada treinamento, e a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros cursos ou no conhecimento de sistemas, ferramentas ou softwares necessários.

6 – Da versão dos softwares ou sistemas de cada curso
Cláusula 5 – O aluno deverá usar os softwares ou sistemas nas mesmas versões ensinadas nos cursos, sendo de responsabilidade do aluno conferir previamente as versões de cada software/sistemas ensinados nas especificações e bloco de “Versões Usadas”, disponível na página do curso.

Parágrafo primeiro – Os professores, administradores ou moderadores sentem-se no direito de não prestarem o suporte caso o aluno esteja usando uma versão de software ou sistema diferente da usada nos cursos.

Parágrafo segundo – Os softwares de cada programa ensinados nos cursos não são disponibilizados aos alunos, sendo que estes deverão ser adquiridos pelos alunos nos sites das empresas detentoras dos respectivos softwares. 

7 – Da certificação
Cláusula 6 – O ProMove Online Coaching possibilita a emissão de certificado digital de conclusão em PDF sem quaisquer custos adicionais aos alunos. A emissão do certificado digital pode ser feita imediatamente após o aluno completar 100% de visualização em cada curso, ou após aprovação de provas, avaliações, exercícios ou projetos finais, caso o curso possua. Esse acompanhamento pode ser feito através da barra de progresso de estudo disponível dentro da plataforma de ensino.

Parágrafo único – O nome inserido no certificado digital é o mesmo do cadastro, sendo o aluno o responsável direto pelo cadastro correto de seu nome em nosso sistema.

Cláusula 7 – É de inteira responsabilidade do aluno a atualização constante de seus dados cadastrais.

Cláusula 8 – A carga horária inserida no certificado digital poderá ser consultada pelo aluno dentro de cada curso no item “Carga horária”. A carga horária é a soma de tempo de vídeos de cada aula.

Parágrafo primeiro – Nossos cursos são classificados como livres e de atualização ou qualificação profissional, portanto não necessitam de portaria de regularização. No entanto, os cursos são válidos em todo o território nacional e podem constar no seu currículo.

Parágrafo segundo – Nosso CNPJ está registrado e autorizado a oferecer cursos nesta modalidade. Os certificados emitidos têm a mesma validade de certificados de cursos presenciais.

Cláusula 9 – Cada certificado possui um código único e exclusivo. Quaisquer instituições poderão conferir a autenticidade do certificado através do campo de formulário disponível em nosso site. O certificado é único por curso, exclusivo para cada aluno, individual e intransferível.

Parágrafo único – Em caso de cancelamento de Assinatura, estornos ou cancelamentos unilaterais junto à operadora do cartão (chargebacks), o código do certificado é automaticamente invalidado pelo sistema.

8 – Das formas de pagamento
Cláusula 10 – No momento da compra o aluno deverá escolher a forma de pagamento mais adequada (exceto nos cursos gratuitos). Entre elas, o ProMove Online Coaching disponibiliza via cartão de crédito onde as compras podem ser parceladas de acordo com as condições descritas no site ou boleto bancário.

Parágrafo único – O aluno é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra.

9 – Do tipo de cobrança
Cláusula 11 – Caso o aluno opte por pagar parcelado no cartão de crédito, a quitação do débito parcelado é de responsabilidade do mesmo junto à operadora do cartão.

10 – Da segurança
Cláusula 12 – O ProMove Online Coaching possui site seguro, criptografado, com conexão segura SSL, utilizando-se das melhores práticas de mercado atuais para manter seu acesso seguro. Porém, a plataforma não pode se responsabilizar por danos e prejuízos de qualquer natureza que decorram do conhecimento de terceiros sobre o Usuário, em decorrência de falha atribuível exclusivamente a este ou a terceiros, sobre as quais não tenha a Plataforma controle. 

Parágrafo primeiro – O ProMove Online Coaching não armazena quaisquer dados de pagamento em seus bancos de dados.

Parágrafo segundo – É de responsabilidade do CONTRATANTE manter seus computadores, dispositivos e redes seguras, e também possuir computadores com proteção adequada que evitem quaisquer problemas durante pagamentos online.

Parágrafo terceiro - A plataforma sempre envidará esforços para manter-se no ar, em pleno funcionamento, salvo por motivos alheios à sua capacidade de solução, pelos quais não poderá ser responsabilizada.

11 – Das regras de parcelamento
Cláusula 13 – Só é possível parcelamento de compras feitas por cartão de crédito, não sendo possível o parcelamento através de boleto bancário.

12 – Dos prazos e aprovação
Cláusula 14 – Para assinaturas feitas através de boleto bancário, o prazo para liberação do acesso às aulas é de até 2 (dois) dias úteis por conta da compensação bancária. O aluno será notificado por e-mail quando da liberação. 

Parágrafo único – Para assinaturas feitas pelo cartão de crédito o prazo será variável de acordo com os termos dos intermediadores e prazos vigentes das empresas de cartão de crédito.

13 – Da liberação dos cursos Online
Cláusula 15 – Os cursos online são liberados para acesso imediatamente após aprovação do pagamento pela operadora do cartão de crédito ou da compensação do boleto bancário. 

Cláusula 16 – Para pagamentos através de cartão de crédito, a liberação do curso é automática e depende da aprovação da transação pela própria operadora. Assim que uma assinatura é aprovada pela operadora, o pedido retorna o status de aprovado para nosso sistema que automaticamente libera o curso Online na conta do aluno, independente do dia (Segunda à Sexta, finais de semana ou feriados).

Parágrafo único – Para pagamentos através de boleto bancário, a liberação do acesso dependerá da compensação bancária, não sendo necessário o envio do comprovante.

14 – Dos termos das operadoras
Cláusula 17 – Optando por pagamento através cartão de crédito, o aluno é responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais vigentes pela operadora do cartão, não sendo o ProMove Online Coaching responsável por aprovação, cancelamento ou consultas relativas às transações entre o aluno e a operadora do cartão de crédito ou instituição bancária.

15 – Do cancelamento de Assinaturas
Cláusula 18 – A Assinatura só poderá ser cancelada em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de sua aprovação, conforme artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). O cancelamento poderá ser feito neste período, através da plataforma de estudo e somente será aceito pela ProMove Soluções, caso o Aluno não tenha assistido a mais do que 30% das aulas do curso em que estiver matriculado.

Parágrafo único – O cancelamento da Assinatura, seja por solicitação prévia junto à ProMove Soluções ou por solicitação unilateral junto à operadora do cartão (chargeback), ocasionará interrupção total de acesso aos cursos e inativação imediata dos códigos dos certificados já emitidos.

Cláusula 19 – O reembolso de recursos de compras duplicadas ou devolução por desistência deve ser solicitado somente pelo aluno e/ou responsável pela Assinatura. O reembolso para pagamentos provenientes de cartão de crédito é feito pela equipe do ProMove Online Coaching e a devolução do valor integral ocorre como reembolso, respeitando as regras de cada operadora e a data de fechamento da fatura de cada aluno. É importante lembrar que cada operadora possui regras distintas para data do reembolso, sendo o aluno responsável por consultá-las previamente. Para pagamentos feitos via depósito, transferência ou boleto bancário, a devolução é feita através de depósito ou transferência na conta corrente do aluno em um prazo de até 5 dias úteis após solicitação.

Parágrafo único – Nas conformidades do código civil, a troca, solicitação de cancelamento ou reembolso não deverão acontecer na prática de má fé ou intenção ilícita ou de aproveitamento para benefício próprio, lesando a empresa.

16 – Da utilização do CHAT Online

Cláusula 20 – O Chat Online, seja através de serviço terceiro ou Chat via WhatsApp são canais utilizados apenas para dúvidas administrativas da plataforma de ensino. O ProMove Online Coaching não oferecerá suporte técnico aos cursos através desse meio de comunicação. Para isso, o aluno possuirá um sistema de suporte às dúvidas disponível dentro de seus cursos quando precisar.

17 – Do suporte às dúvidas
Cláusula 21 – Todas as dúvidas técnicas sobre os cursos já adquiridos devem ser encaminhadas exclusivamente através da área de suporte localizada dentro de cada curso adquirido pelo aluno. O suporte estará disponível ao aluno pelo mesmo período de disponibilidade do curso Online. 

Parágrafo primeiro – As dúvidas de conteúdo serão respondidas pelos professores/coachings, administradores ou monitores do ProMove Online Coaching em um prazo de até 2 dias úteis, contudo este prazo poderá variar de acordo com a complexidade da dúvida postada pelo aluno.

Parágrafo segundo – As dúvidas devem obrigatoriamente estar relacionadas ao conteúdo dos cursos. A postagem das dúvidas deve conter o máximo de detalhes possíveis, como descrição completa de erros, links dos sites, lojas ou Blogs para que as dúvidas sejam elucidadas de forma eficaz.

Inciso 1 – As respostas de dúvidas que não tenham relacionamento com o curso é facultativa pelos professores.

Inciso 2 – Vale ressaltar que o ProMove Online Coaching poderá não prestar suporte para instalações de sistemas locais através de softwares como EASY PHP, XAMPP, MAMP, LAMP ou quaisquer softwares semelhantes que emulem servidores web em uma máquina local.

Inciso 3 – O suporte a essas condições citadas no Inciso 2 deste parágrafo ocorrerão caso esteja explicitamente informado na descrição do curso ou caso o curso aborde isso.

Inciso 4 – Os professores do ProMove Online Coaching não estão autorizados a prestar consultoria sobre o assunto relacionado aos cursos gratuitos.

Parágrafo terceiro – O ProMove Online Coaching poderá inviabilizar o suporte em determinado curso por sua conveniência e a qualquer momento sem aviso prévio, ficando o aluno apenas com acesso ao determinado curso para estudos.

18 – Das condições das promoções
Cláusula 22 – Aceitando esses termos, os alunos ou clientes estão cientes de que o ProMove Online Coaching poderá fazer promoções relâmpago (destinados exclusivamente a novos alunos e por determinado prazo e condições, a critério da plataforma) sem aviso prévio, determinando valores e porcentagens de desconto para quaisquer cursos, formações ou planos de assinatura.

Parágrafo único – Os cupons disponíveis nas ações promocionais não são cumulativos.

19 – Das campanhas de lançamento com combos promocionais
Cláusula 23 – As campanhas de lançamento que oferecem combos promocionais e geralmente são divulgadas em landing pages (páginas de destino) especiais, não podem ser adquiridas com uso de cupons promocionais, pois essas campanhas já se encontram com valores promocionais.

Parágrafo único – O aluno deverá ler as regras de cada campanha bem como as regras descritas no rodapé das Newsletters enviadas periodicamente.

20 – Dos pré-requisitos técnicos
Cláusula 24 – Para que o aluno tenha um bom desempenho ao assistir aos cursos online em vídeos, recomenda-se que ele possua internet com velocidade mínima de 1MB, todavia é de total responsabilidade do aluno fazer o uso das aulas de degustação disponíveis em cada curso para atestar o bom carregamento dos vídeos e áudio das mesmas e a adequação de seus meios para assisti-las.

21 – Do clube de assinaturas
Cláusula 25 – O Clube de Assinatura possui três modalidades: Plano Mensal, com acesso recorrente mensal enquanto assinatura estiver ativa e o assinante estiver adimplente, Plano Anual com acesso por 1 ano e Plano Bianual com acesso por 2 anos.

Parágrafo primeiro – Para o Plano Mensal, a cobrança será automática no cartão de crédito, não possuindo forma de pagamento por boleto. Nos planos Anuais e Bianuais, as renovações ocorrem automaticamente após fim do período em casos em que a assinatura tenha sido efetuada por cartão de crédito; já no caso em que essas assinaturas sejam realizadas por boleto, a renovação ocorrerá após compensação do mesmo.

22 – Renovação de assinatura
Cláusula 26 – A renovação da assinatura ocorre de forma automática e recorrente ao final de cada período de cada plano quando o associado assina um plano através de cartão de crédito; para assinaturas feitas através de boleto, a renovação ocorrerá após compensação do boleto pago; o boleto será enviado ao e-mail cadastrado do assinante antes do vencimento do seu plano.

Parágrafo primeiro – Caso a renovação tenha ocorrido de forma automática, estará regida por estes termos, com as alterações que venham a ocorrer nele.

Parágrafo segundo – Caso o aluno opte por rescindir o contrato após renovação automática, estará sujeito às cláusulas de rescisão deste.

Parágrafo terceiro – Caso o aluno tenha realizado a assinatura com o valor promocional, após a quantidade de parcelas com desconto determinadas na campanha em vigor, a cobrança será renovada automaticamente com o valor inteiro de acordo com o plano escolhido e regras da campanha.

Parágrafo quarto – Os boletos de renovação dos seus devidos planos, são enviados com antecedência para o e-mail cadastrado do assinante no ato da assinatura. É de responsabilidade do assinante manter seu e-mail atualizado e checar o recebimento dos e-mails com os boletos de renovação com prévia antecedência.

Parágrafo quinto – O assinante poderá interromper a renovação automática de qualquer plano a qualquer momento dentro da plataforma de ensino, na área do histórico das assinaturas.

23 – Sobre dados salvos
Cláusula 27 – Ao cancelar sua assinatura, o aluno perderá todos os dados armazenados como progresso de estudo, dúvidas dos cursos, respostas dos professores, bem como perderá acesso aos demais benefícios concedidos no plano escolhido após a efetivação do cancelamento.

24 – Sobre o pagamento em duplicidade
Cláusula 28 – O reembolso de recursos de assinaturas ou devolução por desistência deve ser solicitado pelo aluno através de nossos canais de atendimento ou pelo e-mail coaching@promovesolucoes.com. O reembolso para pagamentos provenientes de cartão de créditos é feito pela equipe do ProMove Online Coaching e a devolução do valor integral ocorre como crédito nas próximas faturas do cartão de crédito utilizado no momento da aquisição.

Parágrafo primeiro – Cada operadora de cartão de crédito possui regra própria relativa à data de devolução de reembolso. É importante que o aluno consulte previamente essas regras junto a sua operadora para devida ciência.

Parágrafo segundo – Para pagamentos feitos via depósito, transferência ou boleto bancário, a devolução é feita através de depósito ou transferência na conta corrente do aluno em um prazo de até 5 dias úteis após solicitação.

Parágrafo terceiro – O aluno deverá enviar o comprovante de pagamento em duplicidade através de nossos canais de atendimento ou pelo e-mail coaching@promovesolucoes.com para que seja realizado o reembolso.

Inciso 1 – Caso o aluno prefira, o crédito pelo pagamento em duplicidade poderá ser utilizado para quitação da cobrança seguinte de acordo com o plano escolhido.

Parágrafo primeiro – A renovação automática da assinatura poderá ser cancelada/suspensa a qualquer momento durante o período de vigência da assinatura, contudo orienta-se que a solicitação deste cancelamento/suspensão da renovação seja feita com antecedência de 3 dias antes da data da renovação automática para que não haja cobrança; caso o cancelamento ocorra antes do fim da vigência do período de cada plano, o aluno continuará tendo acesso aos cursos pelos dias restantes relativos ao seu plano.

Parágrafo segundo – A solicitação de cancelamento da renovação automática deverá ser realizada dentro da plataforma de ensino, durante o período de até 7 dias.

Parágrafo terceiro – O cancelamento da assinatura, seja por solicitação prévia junto ao ProMove Online Coaching ou por solicitação direta na operadora do cartão (chargeback), ocasionará na interrupção total de acesso aos cursos e inativação imediata dos códigos dos certificados já emitidos e bloqueio total à plataforma.

Parágrafo quarto – O ProMove Online Coaching poderá cancelar a Assinatura do aluno sem devolução do pagamento a qualquer momento sem aviso ou notificação prévia, caso identifique utilização indevida ou ilicitudes que firam os termos deste contrato. 

Inciso 1 – Caso o aluno tenha sua assinatura cancelada, seu acesso à plataforma poderá ser bloqueado e o aluno impedido de realizar novas assinaturas.

25 – Sobre o reembolso por cancelamento
Cláusula 29 – A solicitação de cancelamento/suspensão da renovação automática deverá, de preferência, ser solicitada antes do vencimento da data de renovação. Na medida permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos poderão não ser reembolsáveis caso a solicitação de cancelamento/suspensão da renovação seja feito após 8 dias da data de sua renovação automática. Neste caso, o ProMove Online Coaching poderá não oferecer reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdos não assistidos.

26 – Alterações de preços e planos do serviço
Cláusula 30 – Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos bem como seus valores de forma temporária ou definitiva.

Parágrafo único – A alteração dos valores só se aplicará para novas assinaturas. Assinantes que já possuam assinatura, continuarão pagando os mesmos valores sem a incidência de aumento ou decréscimo.

Parágrafo primeiro – O ProMove Online Coaching não é responsável pela qualidade da sua conexão de internet.

Parágrafo segundo – Estes termos não limitarão nenhuma garantia ou direito de proteção do consumidor não renunciáveis que as leis do seu país de residência concedem a você.

Parágrafo quarto – Este contrato poderá ser revogado em pleno direito independentemente de quaisquer avisos, notificações ou interpelações caso o ProMove Online Coaching tenha sua falência ou liquidação decretada.

Parágrafo quinto -– Em caso de falência ou liquidação do ProMove Online Coaching, os alunos matriculados terão seu acesso aos cursos e a todo seu histórico revogado sem aviso prévio, independentemente do plano assinado e sem recebimento de qualquer pagamento realizado.

Parágrafo sexto -– O aluno terá o acesso a determinado curso revogado, caso o ProMove Online Coaching perca os direitos sobre o treinamento ou caso algum curso precise ser removido em caráter de ordem judicial.

Inciso 1 – Em que pese o parágrafo anterior, fica estabelecido que o ProMove Online Coaching não efetuará devolução de valores já pagos pelos alunos caso algum curso seja removido da plataforma.

27 – DA POLÍTICA DE  PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS 

Cláusula 31 – A ProMove Online Coaching é a exclusiva detentora da gravação, disponibilização, comercialização e negociação das videoaulas disponibilizadas na plataforma, bem como os materiais de apoio e todo o conteúdo veiculado em seu site ou por demais meios de transmissão.

Cláusula 32 – O conteúdo dos cursos somente pode ser adquirido, veiculado e assistido dentro da plataforma disponível no site https://coaching.promovesolucoes.com/.

I – São terminantemente proibidos a cópia, reprodução, cessão, transmissão e armazenamento das vídeo aulas por aluno, usuário ou visitante do site, bem como terceiros.

Cláusula 33 -  Os direitos sobre todo o conteúdo disponibilizado na plataforma ProMove Online Coaching a ela pertencem de maneira exclusiva, tendo em vista seus investimentos na contratação de profissionais capacitados e infraestrutura para gravação e disponibilização do conteúdo.

Cláusula 34 - O conteúdo disponível na ProMove Online Coaching, é material protegido pela legislação, na forma do artigo 5º, inciso XXVII da Constituição Federal e artigos 7 e 28º da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

Cláusula 35 – A mera veiculação do conteúdo em ambientes que não seja a ProMove Online Coaching, sem a devida autorização desta, certamente configurará violação de direito autoral, nos termos da cláusula supra e ainda, caracteriza crime previsto no artigo 184, § 1° a 3º.

“(Código Penal, Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 2º Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.
§ 3º Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.)”

Cláusula 36 – A utilização indevida do conteúdo da ProMove Online Coaching, será regida e interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos
conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países.

28 – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Cláusula 37 – A ProMove Online Coaching coleta as informações inseridas pelo Usuário, Aluno ou Visitante da plataforma, tais como dados cadastrais, avaliações de cursos, comentários, participação em pesquisas e enquetes, dentre outros, sendo tal coleta destinada à melhoria da prestação de serviços da plataforma e para fins publicitários legítimos.

Cláusula 38 – Algumas tecnologias podem ser utilizadas pela ProMove Online Coaching para coletar informações sobre o Usuário automaticamente, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet, cliques e páginas acessadas, termos de busca digitados dentro da plataforma, etc., com o exclusivo fim de aperfeiçoar suas experiências de navegação.

Cláusula 39 – A qualquer momento o Usuário pode bloquear algumas das tecnologias que a ProMove Online Coaching utiliza para coleta automática de dados. No entanto, caso essa configuração seja implementada, é possível que algumas das funções oferecidas pela Plataforma deixem de funcionar corretamente. 

Cláusula 40 – Por meio desta Política, você está ciente das informações coletadas por meio da plataforma, e, caso siga conosco, manifesta o seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.

Cláusula 41 - Todas as informações coletadas são consideradas confidenciais não podendo ser utilizadas pela plataforma de qualquer outra forma que não aquelas aqui já mencionadas.

Cláusula 42 – O ambiente da plataforma ProMove Online Coaching eventualmente conterá links para outras plataformas e sites parceiros, que são responsáveis por suas próprias disposições de políticas de uso e privacidade, que contenham outras previsões diversas desta política, não se responsabilizando a ProMove Online Coaching, pela coleta de dados destes parceiros.  

Cláusula 43 -  As informações fornecidas por você na Plataforma serão armazenadas pela ProMove Online Coaching em servidores próprios ou por ela contratados nacional, ou internacionalmente.

29 – Das disposições finais

Cláusula 44 - Os efeitos jurídicos do presente termo retroagem à data do cadastro originário do Usuário.

Cláusula 45 – Fica eleito o Foro Central - Capital - RJ para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja.

Parágrafo único – Estando todos de acordo com as cláusulas dispostas acima, segue oficializado a parceria mediante a assinatura do representante legal da ProMove Soluções.

_________________________________________________
Mariano Angel Montoni
RG: 5104990-23 SSP/BA
CPF: 933.886.165-15


Código de Defesa do Consumidor

Representando toda nossa transparência e idoneidade, zelando pelo respeito aos nossos alunos, professores e parceiros, disponibilizamos o acesso ao Código de Defesa do Consumidor.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm

Data da última atualização: 30/05/2019

Este documento está registrado no 2o Ofício de Títulos e Documentos com código do selo ECSP 77656 IDC. A validade do selo pode ser verificada na página https://www3.tjrj.jus.br/sitepublico/default.aspx

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